Decretos Não Numerados - Decreto de22.3.1999 - Decreto de22.3.1999 Publicado no DOU de 23.3.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba.
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Artigo 3
Art. 3º O Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba tem o prazo de até dois anos para sua adequação aos termos do projeto institucional aprovado pelo Ministério da Educação.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
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