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Art. 1º do Decreto de7.7.1997

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1997 - Decreto de7.7.1997 Publicado no DOU de 8.7.1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.


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Artigo 1

Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 2.000,00 m²(dois mil metros quadrados), a ser desmembrada de maior porção, com benfeitoria que possui área de 50,00m² (cinqüenta metros quadrados), situada em zona urbana, com frente para a Avenida Elisio Teixeira Leite (antiga Estrada do Congo) nº 3.512, Sítio Morro Grande, 40º Subdistrito Brasilândia, Município, Comarca e Estado de São Paulo, referindo-se às transcrições números 14.718 e 14.914, do 8º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, constando pertencer ao Espólio de Eliseth Leite Cruz e do viúvo meeiro Thomaz Mello Cruz, destinada à implantação de estação telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo, conforme demonstrado na planta PT.97008, de novembro de 1996, tem forma de um polígono irregular de quatro lados (A,B,C,D,.A), e possui as seguintes características e confrontações, para quem da Avenida Elísio Teixeira Leite (antiga Estrada do Congo), olha para a imóvel e adota o sentido horário para orientação dos lados. Estando o observador na Avenida Elísio Teixeira Leite (antiga Estrada do Congo), de frente para o imóvel, tem início no Ponto A, localizado na intersecção da divisa à direita com a área remanescente de propriedade do Espólio de Elyseth Leite Cruz e do viúva meeiro Thomaz Mello Cruz, e a linha de testada do imóvel. Deste ponto, segue em curva, com desenvolvimento de 41,27m, ângulo central de 26º14"51" e raio de 90,10m até o Ponto B, confrontando com a Avenida Elísio Teixeira Leite (antiga Estrada do Congo). Deste ponto, segue em reta, rumo de 86º32"06" SE, numa extensão de 59.66m até o Ponto C, confrontando com a área remanescente de propriedade do Espólio de Elyseth Leite Cruz e do viúvo meeiro Thomas Mello Cruz, objeto de desapropriação, processo nº 1122/79, promovida pela Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, sucedida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Deste ponto, segue em linha reta, rumo 3º27"54"SW numa extensão total de 38,81m até o Ponto D, fazendo com o segmento anterior ângulo interno de 90º00"00", confrontando com a área remanescente de propriedade do Espólio de Elyseth Leite Cruz e do viúvo meeiro Thomaz Mello Cruz. Deste ponto, segue em linha reta, rumo 86º32"06" NW, numa extensão total de 46,72m até o Ponto A, inicial, fazendo com o segmento anterior, ângulo interno de 90º00"00", confrontando com a área remanescente de propriedade do Espólio de Elyseth Leite Cruz e do viúvo meeiro Thomaz Mello Cruz.


Conteudo atualizado em 26/07/2024