Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.1997 - Decreto de3.7.1997 Publicado no DOU de 4.7.1997 Credencia a Universidade Severino Sombra - USS, com sede na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/11/2025
Brasília, 3 de julho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.1997
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