Decretos Não Numerados - Decreto de27.6.1997 - Decreto de27.6.1997 Publicado no DOU de 28.6.1997 Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Carajás - EFC, nos Estados do Pará e M
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/05/2022
Brasília, 27 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Luiz Portella Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1997
Conteudo atualizado em 22/05/2022
