Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1997 - Decreto de26.6.1997 Publicado no DOU de 27.6.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a programação indicada no Anexo I, deste Decreto.
Conteudo atualizado em 29/01/2022
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