Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fé", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Fé", com área de 997,9148 ha (novecentos e noventa e sete hectares, noventa e um ares e quarenta e oito centiares), situado no Município de Carutapera, objeto do Registro nº R-1-449 Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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