Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de18.6.1997 - Número 12311 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.6.1997 - Decreto de18.6.1997 Publicado no DOU de 19.6.1997 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra de propriedade particular, no total de 519,5703 ha, necessária à instalação da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Emboque e respectivo reservatório, nos Municípios de Raul Soares e Abre Campo, no Estado de Minas Gerais, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48100.003803/95-77.

Parágrafo único. A área da terra, de que trata este artigo, assim se descreve e caracteriza:

- tem início no marco MO, de coordenadas UTM N = 7.773.609,2376 e E = 771.495,9012, segue em linha reta numa extensão de 517,23m, num rumo de 0º00'0" E, até o marco M1; deflete à direita, numa extensão de 98,59m, num rumo de 0º00'00" S, até o marco M2; deflete à esquerda, numa extensão de 870,01m, num rumo de 0º00'00" E, até o marco M3; deflete à direita, numa extensão de 56,47m, num rumo de 0º00'00"S, até o marco M4; deflete à esquerda, numa extensão de 110,62m, num rumo de 0º00'00"E, até o marco M5; deflete à direita, numa extensão de 214,66m, num rumo de 71º16'42"SE, até o marco M6; deflete à direita, numa extensão de 133,73m, num rumo de 26º33'34"SE, até o marco M7; deflete à direita, numa extensão de 74,94m, num rumo de 23º30'46"SW, até o marco M8; deflete à esquerda, numa extensão de 188,56m, num rumo de 46º23'34"SE, até o marco M9; deflete à esquerda, numa extensão de 201,56m, num rumo de 74º48'42"NE, até o marco M10; deflete à esquerda, numa extensão de 178,39m, num rumo de 1º16'54"NE, até o marco M11; deflete à direita, numa extensão de 145,08m, num rumo de 11º13'44"NE, até o marco M12; deflete à direita, numa extensão de 170,37m, num rumo de 26º49'44"NE, até o marco M13; deflete à direita, numa extensão de 146,68m, num rumo de 36º41'18"NE, até o marco M14; deflete à esquerda, numa extensão de 216,95m, num rumo de 5º04'11"NE, até o marco M15; deflete à esquerda, numa extensão de 74,30m, num rumo de 29º07'46"NW, até o marco M16; deflete à direita, numa extensão de 55,28m, num rumo de 5º22'59"NE, até o marco M17; deflete à esquerda, numa extensão de 58,23m, num rumo de 61º30'34"NW, até o marco M18; deflete à esquerda, numa extensão de 139,06m, num rumo de 79º19'58"NW, até o marco M19; deflete à direita, numa extensão de 103,79m, num rumo de 23º21'52"NW, até o marco M20; deflete à esquerda, numa extensão de 104,70m, num rumo de 88º26'25" SW, até o marco M21; deflete à direita, numa extensão de 238,73m, num rumo de 44º32'21"NE,até o marco M22; deflete à esquerda numa extensão de 74,93m, num rumo de 4º34'37"NW,até o marco M23; deflete à direita, numa extensão de 190,20m, num rumo de 45º01'10"NE, até o marco M24; deflete à esquerda numa extensão de 152,52m, num rumo de 34º38'32"NE, até o marco M25; deflete à esquerda numa extensão de 250,21m, num rumo de 11º43'13"NW, até o marco M26; deflete à direita, numa extensão de 188,14m, num rumo de 10º04'02"NW,até o marco M27; deflete à direita numa extensão de 36,12m, num rumo de 65º34'14"NE, até o marco M28; deflete à direita numa extensão de 255,93m, num rumo de 42º39'11"SE, até o marco M29; deflete à esquerda numa extensão de 150,92m, num rumo de 83º52'56"SE até o marco M30; deflete à esquerda numa extensão de 156,88m, num rumo de 11º53'05"NE,até o marco M31; deflete à direita, numa extensão de 96,09m, num rumo de 28º38'34"NE, até o marco M32; deflete à esquerda numa extensão de 57,75m, num rumo de 13º45'31"NE,até o marco M33; deflete a direita numa extensão de 325,55m, num rumo de 59º41'05"NE, até o marco M34; deflete à direita numa extensão de 145,79m, num rumo de 74º32'55"NE, até o marco M35; deflete à direita. numa extensão de 54,56m, num rumo de 80º32'38"SE,até o marco M36; deflete à direita numa extensão de 332,33m, num rumo de 41º44'l8"SE, até o marco M37; deflete à esquerda numa extensão de 39,32m, num rumo de 81º15'35"SE, até o marco M38; deflete à esquerda numa extensão de 89,70m, num rumo de 29º59'54"NE, até o marco M39; deflete à direita numa extensão de 350,05m, num rumo de 79º10'37"NE, até o marco M40; deflete à direita numa extensão de 124,92m, num rumo de 68'58'32"SE, até o marco M41; deflete à direita numa extensão de 145,95m, num rumo de 55º01'34"SE, até o marco M42; deflete à esquerda numa extensão de 150,06m, num rumo de 44º12'45"NE, até o marco M43; deflete à esquerda numa extensão de 116,25m, num rumo de 43º58'40"NW, até o marco M44; deflete à direita numa extensão de 80,72m, num rumo de 2º07'21"NW, até o marco M45; deflete à direita numa extensão de 117,87m, num rumo de 30º28'57"NE, até o marco M46; deflete à esquerda numa extensão de 79,43m, num rumo de 70º12'48"NW, até o marco M47; deflete à direita numa extensão de 54,52m, num rumo de 9º28'07"NW, até o marco M48; deflete à direita numa extensão de 97,74m, num rumo de 66º35'07"SE, até o marco M49; deflete à direita numa extensão de 53,87m, num rumo de 33º42'28"SE, até o marco M50; deflete à direita numa extensão de 101,76m, num rumo de 3º22'07"SW, até o marco M51; deflete à esquerda numa extensão de 118,96m, num rumo de 25º17'34"SE, até o marco M52; deflete à direita, numa extensão de 182,25m, num rumo de 0º00'00"S, até o marco M53; deflete à esquerda, numa extensão de 85,04m, num rumo de 18º26'48"SW, até o marco M54; deflete à direita numa extensão de 106,12m, num rumo de 32º2l'54"SW,até o marco M55; deflete à direita numa extensão de 57,51m, num rumo de 81º02'00"SW, até o marco M56; deflete à esquerda numa extensão de 58,70m, num rumo de 14º45'11"SW, até o marco M57; deflete à direita numa extensão de 268,63m, num rumo de 25º43'30"SW,até o marco M58; deflete à direita numa extensão de 100,17m, num rumo de 17º21'54"NW, até o marco M59; deflete à direita numa extensão de l07,73m, num rumo de 19º27'08"NE, até o marco M60; deflete à direita numa extensão de 82,66m, num rumo de 40º37'13"NE, até o marco M61; deflete à esquerda numa extensão de 95,32m, num rumo de 48º50'00"NW, até o marco M62; deflete à direita numa extensão de 68,98m, num rumo de 17º39'40"NE, até o marco M63; deflete à esquerda numa extensão de 377,46m, num rumo de 86º22'10"NW, até o marco M64; deflete à esquerda numa extensão de 168,23m, num rumo de 19º44'04"SW, até o marco M65; deflete à direita numa extensão de 270,14m, num rumo de 84º55'26"NW, até o marco M66; deflete à direita numa extensão de 140,71m, num rumo de 3'39'17'NE, até o marco M67; deflete à esquerda, numa extensão de 197,61m, num rumo de 79º32'49"NW, até o marco M68; deflete à esquerda numa extensão de 142,12m, num rumo de 75º23'19"SW, até o marco M69; deflete à esquerda numa extensão de 336,60m, num rumo de 19º33'17"SW, até o marco M70; deflete à esquerda numa extensão de 334,69m, num rumo de 19º07'43"SE, até o marco M71; deflete à direita numa extensão de 71,61m, num rumo de 38º44'03"SW, até o marco M72; deflete à direita numa extensão de 101,58m, num rumo de 87º41'20"SW, até o marco M73; deflete à direita numa extensão de 191,03m, num rumo de 77º37'07"NW, até o marco M74; deflete à esquerda numa extensão de 211,99m, num rumo de 85º00'44"SW, até o marco M75; deflete à esquerda, numa extensão de 139,29m, num rumo de 56º52'54"SW, até o marco M76; deflete à esquerda numa extensão de 209,25m, num rumo de 33º41'19"SE, até o marco M77, deflete à esquerda, numa extensão de 96,10m, num rumo de 88º34'11"SE, até o marco M78; deflete à direita, numa extensão de 93,05m, num rumo de 58º28'10" SE, até encontrar o marco M79, deflete à direita, numa extensão de 145,63m, num rumo de 5º23'44"SW, até o marco M80; deflete à esquerda numa extensão de 93,07m, num rumo de 24º19'48"SE, até o marco M81; deflete à direita numa extensão de 136,81m, num rumo de 11º32'52"SE, até o marco M82; deflete à direita numa extensão de 153,80m, num rumo de 5º06'29"SW, até o marco M83; deflete à direita numa extensão de 82,13m, num rumo de 30º00'39"SW, até o marco M84; deflete à esquerda numa extensão de 73,91m, num rumo de 2º07'25"SE, até o marco M85; deflete à esquerda numa extensão de 192,63m, num rumo de 75º11'25"SE, até o marco M86; deflete à direita numa extensão de 135,85m, num rumo de 27º37'30"SE, até o marco M87; deflete à direita numa extensão de l32,02m, num rumo de 5º57'14"SE, até o marco M88, deflete à direita numa extensão de 330,28m, num rumo de 84º17'46"NW, até o marco M89; deflete à esquerda numa extensão de 375,72m, num rumo de 25º28'18"SW, até o marco M90; deflete à esquerda numa extensão de 244,74m, num rumo de 39º56'05"SE, até o marco M91; deflete à esquerda numa extensão de 147,49m, num rumo de 77º47'44"SE, até o marco M92; deflete à direita, numa extensão de 141,89m, num rumo de 19º09'16"SE, até o marco M93; deflete à direita numa extensão de 45,12m, num rumo de 14º03'08"SW, até o marco M94; deflete à direita numa extensão de 39,20m, num rumo de 65º15'02"SW, até o marco M95; deflete à direita, numa extensão de 39,21m, num rumo de 77º55'08"NW, até o marco M96; deflete à direita numa extensão de 196,04m, num rumo de 54º07'21"NW, até o marco M97; deflete à direita, numa extensão de 179,59m, num rumo de 52º27'50"NW, até o marco M98; deflete à esquerda, numa extensão de 254,77m, num rumo de 3º04'52"SW, até o marco M99; deflete à direita, numa extensão de 230,02m, num rumo de 34º51'22"SW, até o marco M100; deflete à esquerda, numa extensão de 320,34m, num rumo de 2º27'00"SW, até o marco M101; deflete à direita, numa extensão de 268,20m, num rumo de 36º19'03"SW, até o marco M102; deflete à esquerda, numa extensão de 475,11m, num rumo de 4º52'23"SW, até o marco M103; deflete à esquerda, numa extensão de 242,58m, num rumo de 31º05'19"SE, até o marco MI04; deflete à esquerda, numa extensão de 174,41m, num rumo de 67º53'17"SE, até o marco M105; deflete à esquerda, numa extensão de 271,94m, num rumo de 80º44'17"NE, até o marco M106; deflete à direita, numa extensão de 37,22m, num rumo de 36º03'34"SE, até o marco M107; deflete à direita, numa extensão de 158,68m, num rumo de 0º59'20"SE, até o marco M108; deflete à esquerda numa extensão de 497,53m, num rumo de 54º19'07"SE, até o marco M109; deflete à direita numa extensão de 59,32m, num rumo de 40º56'00"SE, até o marco M110; deflete à direita, numa extensão de 28,35m, num rumo de 18º26'47"SW, até o marco M111; deflete à direita, numa extensão de 147,26m, num rumo de 84º10'39"NW, até o marco M112; deflete à direita numa extensão de 376,32m, num rumo de 75º45'08"NW, até o marco M113; deflete à direita numa extensão de 449,21m, num rumo de 61º15'08"NW, até o marco M114; deflete à esquerda numa extensão de 403,41m, num rumo de 36º12'09"SW, até o marco M115; deflete à direita numa extensão de 255,23m, num rumo de 51º33'54"SW, até o marco M116; deflete à esquerda numa extensão 139,75n, num rumo de 3º22'14"SW, até o marco M117; deflete à esquerda, numa extensão de 361,55m, num rumo de 89º07'59"SE, até o marco M118; deflete à direita, numa extensão de 197,22m, num rumo de 55º08'21"SE, até o marco M119; deflete à direita, numa extensão de 88,49m, num rumo de 68º37'29"SW, até o marco M120; deflete à direita, numa extensão de 155,33m, num rumo de 80º52'49"SW, até o marco M121; deflete à esquerda, numa extensão de 498,36m, num rumo de 34º48'11"SW, até o marco M122; deflete à direita, numa extensão de 147,59m, num rumo de 83º01'25"SW, até o marco M123; deflete à direita, numa extensão de 295,37m, num rumo de 7º33'41"NE, até o marco M124; deflete à esquerda, numa extensão de 284,42m, num rumo de 86º59'21"NW, até o marco M125; deflete à direita, numa extensão de 378,43m, num rumo de 53º41'30"NW, até o marco M126; deflete à esquerda, numa extensão de 96,59m, num rumo de 68º12'43"SW, até o marco M127; deflete à direita, numa extensão de 111,70m, num rumo de 74º29'09"NW, até o marco M128; deflete à esquerda, numa extensão de 181,79m, num rumo de 43º41'13"SW, até o marco M129; deflete à esquerda, numa extensão de 346,63m, num rumo de 0º59'18"SE, até o marco M130; deflete à direita, numa extensão de 379,23m, num rumo de 16º01'04"SW, até o marco M131, deflete à direita, numa extensão de 135,32m, num rumo de 46º48'33"SW, até o marco M132; deflete à direita, numa extensão de 182,37m, num rumo de 79º37'05"SW, até o marco M133, deflete à esquerda, numa extensão de 186,06m, num rumo de 29º52'33"SW, até o marco M134; deflete à esquerda, numa extensão de 4l9,63m, num rumo de 27º7'41"SE, até o marco M135; deflete à esquerda, numa extensão de 83,77m, num rumo de 87º57'22"NE, até o marco M136; deflete à direita, numa extensão de 89,16m, num rumo de 39º34'43"SE, até o marco M137; deflete à direita, numa extensão de 212,20m, num rumo de 9º44'02"SW, até o marco M138; deflete à esquerda numa extensão de 277,26m, num rumo de 30º27'04'SE, até o marco M139; deflete à esquerda, numa extensão de 168,42m, num rumo de 25º12'58"NE, até o marco M140; deflete à direita, numa extensão de 275,26m, num rumo de 55º38'16"SE, até o marco M141; deflete à direita, numa extensão de 346,90m, num rumo de 2º28'11"SE, até o marco M142; deflete à direita, numa extensão de 72,96m, num rumo de 35º00'37"SW, até o marco M143; deflete à direita, numa extensão de 167,62m, num rumo de 50º04'57"NW, até o marco M144; deflete à direita, numa extensão de 267,58m, num rumo de 6º24'54"NE, até o marco M145; deflete à esquerda, numa extensão de 243,37m, num rumo de 62º11'31"SW, até o marco M146; deflete à direita, numa extensão de 228,71m, num rumo de 28º55'32"NW, até o marco M147; deflete à esquerda, numa extensão de 336,55m, num rumo de 43º4'43"SW, até o marco M148; deflete à direita, numa extensão de 147,52m, num rumo de 84º30'43 "SW, até o marco M149; deflete à direita numa extensão de 296,61m, num rumo de 40º56'01"NE, até o marco M150; deflete à esquerda. numa extensão de 432,26m, num rumo de 5º33'24"NW, até o marco M151; deflete à esquerda, numa extensão de 606,90m, num rumo de 25º03'57"NW até o marco M152; deflete à direita. numa extensão de 111,89m, num rumo de 34º07'57"NE, até o marco M153; deflete à direita, numa extensão de 71,06m, num rumo de 67º45'52"SE, até o marco M154; deflete à esquerda, numa extensão de 184,66m, num rumo de 60º57'43"NE, até o marco M155; deflete à direita, numa extensão de 176,80m, num rumo de 86º07'27"NE, até o marco M156; deflete à esquerda, numa extensão de 335,95m, num rumo de 18º42'34"NE, até o marco M157; deflete à esquerda, numa extensão de 271,73m, num rumo de 5º42'40"NW, até o marco M158; deflete à direita, numa extensão de 233,53m, num rumo de 16º21'31"NE, até o marco M159; deflete à direita, numa extensão de 96,40m, num rumo de 60º16'18"NE, até o marco M160; deflete à esquerda, numa extensão de 149,77m, num rumo de 28º37'36"NE, até o marco M161; deflete à direita, numa extensão de 178,70m, num rumo de 72º29'08"NE, até o marco M162; deflete à direita, numa extensão de 130,01m, num rumo de 81º11'13"SE, até o marco M163; deflete à esquerda, numa extensão de 170,43m, num rumo de 10º18'28"NW, até o marco M164; deflete à direita, numa extensão de 65,27m, num rumo de 33º03'17"NE, até o marco M165; deflete à direita numa extensão de 104,81m, num rumo de 70º09'59"SE, até o marco M166; deflete à direita, numa extensão de 145,17m, num rumo de 45º47'52"SE, até o marco M167; deflete à esquerda, numa extensão de 897,34m, num rumo de 19º36'59"NE, até o marco M168; deflete à esquerda, numa extensão de 244,84m, num rumo de 13º35'09"NE, até o marco M169; deflete à esquerda, numa extensão de 353,26m, num rumo de 2º39'58"NE, até o marco M170; deflete à esquerda, numa extensão de 271,48m, num rumo de 37º14'56"NW, até o marco M171; deflete à esquerda, numa extensão de 219,09m, num rumo de 71º48'42"NW, até o marco M172; deflete à direita, numa extensão de 63,64m, num rumo de 25º29'22"NW, até o marco M173; deflete à direita, numa extensão de 192,38m, num rumo de 39º50'20"NE, até o marco M174; deflete à direita, numa extensão de 482,54m, num rumo de 62º17'58"SE, até o marco M175; deflete à esquerda, numa extensão de 779,73m, num rumo de 1º'00'23"NW, até o marco M176; deflete à direita, numa extensão de I89,21m, num rumo de 87º39'36"NE, até o marco M177; deflete à esquerda, numa extensão de 89,63m, num rumo de 0º00'00"N, até o marco M178; deflete a esquerda, numa extensão de 258,02m, num rumo de 63º09'13"NW, até o marco M179; deflete à direita, numa extensão de 242,01m, num rumo de 36º49'53"NW, até o marco M180; deflete à esquerda, numa extensão de 156,12m, num rumo de 74º45'43"SW, até o marco M181; deflete à direita, numa extensão de 91,98m, num rumo de 30º24'3l"NW, até o marco M182; deflete à esquerda, numa extensão de 160,32m, num rumo de 86º25'25"NW, até o marco M183; deflete à esquerda, numa extensão de 230,12m, num rumo de 57º07'51"SW, até o marco M184; deflete à esquerda, numa extensão de 453,96m, num rumo de 32º28'31"SW, até o marco M185; deflete à direita, numa extensão de 589,40m, num rumo de 69º03'41"SW, até o marco M186; deflete à direita, numa extensão de 251,17m, num rumo de 32º08'49"NW, até o marco M187; deflete à direita, numa extensão de 846,43m, num rumo de 0º00'00"N, até o marco MO, onde teve início está descrição.


Conteudo atualizado em 03/07/2021