Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de13.6.1997 - Número 12325 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.1997 - Decreto de13.6.1997 Publicado no DOU de 16.6.1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.1997


Conteudo atualizado em 10/09/2021