Decretos Não Numerados - Decreto de9.6.1997 - Decreto de9.6.1997 Publicado no DOU de 10.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reformaagrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Soboi", situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/07/2024
Brasília, 9 de junho de 1997; 176º da Independência 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1997
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