Decretos Não Numerados - Decreto de9.6.1997 - Decreto de9.6.1997 Publicado no DOU de 10.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cotias", situado no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cotias", com área de 973,5223 ha (novecentos e setenta e três hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e três centiares), situado no Município de Buriti dos Lopes, objeto da Matrícula nº 1.440, fls. 04v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 15/07/2022
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