Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de4.6.1997 - Número 12375 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.1997 - Decreto de4.6.1997 Publicado no DOU de 5.6.1997 Reabre ao Orçamento Fiscal da União pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.070.000,00, aberto pelo Decreto de 20 de dezembro de 1996, em favor da Justiça Eleitoral.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antônio Kandir

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1997

Download para anexos


Conteudo atualizado em 02/09/2021