Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1997 - Decreto de2.6.1997 Publicado no DOU de 3.6.1997 Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Grande Rio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.
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Artigo 1
Art. 1º Fica transferida a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Grande Rio Ltda., pelo Decreto nº 95.796, de 8 de março de 1988, publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, para a Fundação José de Paiva Netto explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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