Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1997 - Decreto de2.6.1997 Publicado no DOU de 3.6.1997 Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 3.337.036,00, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 03/07/2024
Brasília, 2 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1997
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