Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.1997 - Decreto de27.5.1997 Publicado no DOU de 28.5.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 15.140.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$15.140.000,00 (quinze milhões, cento e quarenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 27/11/2021
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