Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.1997 - Decreto de20.5.1997 Publicado no DOU de 21.5.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", situado no Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", com área de 472,0000 ha (quatrocentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Redenção do Gurguéia, objeto da Matrícula nº 954, fls. 118, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Redenção do Gurguéia e Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 18/11/2025
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