Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.1997 - Decreto de20.5.1997 Publicado no DOU de 21.5.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", situado no Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/11/2025
Brasília, 20 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nestor Fetter
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1997
Conteudo atualizado em 18/11/2025


