Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1997 - Decreto de13.5.1997 Publicado no DOU de 14.5.1997 Renova a concessão da Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/11/2025
Brasília, 13 de maio de 1997; 176º da Independência e 109ºda República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1997
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