Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1997 - Decreto de13.5.1997 Publicado no DOU de 14.5.1997 Renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/04/2022
Brasília, 13 de maio de 1997; 176º da independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1997
Conteudo atualizado em 26/04/2022
