Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de5.5.1997 - Número 12556 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.1997 - Decreto de5.5.1997 Publicado no DOU de 6.5.1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A, a área de terra que menciona.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para. fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A, a área de terra de propriedade particular, no total de 1.281,14 m² necessária à instalação da estação denominada ESD Europa, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48100.001318/96-21.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto A, localizado no alinhamento norte da rua Argentina, distante 34,83 metros da interseção dos prolongamentos dos alinhamentos acima e oeste da rua Honduras, medidos a partir desta, pelo primeiro no rumo SW 58º51'02", segue com o rumo NW 28º26'19", na distância de 37,76 metros, até o ponto B, deflete à direita e segue com o rumo NE 61º16'03", na distancia de 34,89 metros, até o ponto C, deflete à direita e se e com o rumo SE 28º43'13", pelo alinhamento oeste da rua Honduras, na distância de 29,13 metros, até o ponto D, segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos oeste da rua Honduras e norte da rua Argentina, com desenvolvimento de 11,06 metros até o ponto E, segue com o rumo SW 58º51'02", pelo alinhamento norte da rua Argentina, na distância de 28,03 metros, até o ponto A, onde teve início esta descrição.


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