Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.1997 - Decreto de5.5.1997 Publicado no DOU de 6.5.1997 Declara de utilidade pública o Centro de Educação Multidisciplinar ao Portador de Deficiência Física CEMDEF/MS, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/04/2022
Brasília, 5 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1997
Conteudo atualizado em 18/04/2022
