Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.1997 - Decreto de5.5.1997 Publicado no DOU de 6.5.1997 Extingue a concessão outorgada à Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, através do Decreto nº 85.407, de 25 de novembro de 1980.
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Artigo 1
Art. 1º Fica extinta a concessão outorgada à Centrais Elétricas, de Carazinho S.A. - ELETROCAR, para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da Várzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada através do Decreto nº 85.407, de 25 de novembro de 1980.
Conteudo atualizado em 10/05/2022
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