Artigo 6 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de30.4.1997 - Número 12574 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1997 - Decreto de30.4.1997 Publicado no DOU de 2.5.1997 Outorga concessão à Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para o aproveitamento hidrelétrico Rosal, localizado no rio Itabapoana, nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Estado do Espírito




Artigo 6



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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.1997


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