Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de29.4.1997 - Número 12580 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.1997 - Decreto de29.4.1997 Publicado no DOU de 30.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Malhada/Serra da Marmelada/Saraiva/Encanto de Dentro/Califórnia, na Data Boqueirão dos Frades", conhecido por "Cruzeiro", situado no Munic




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1997


Conteudo atualizado em 26/10/2021