Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1997 - Decreto de28.4.1997 Publicado no DOU de 29.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nova Esperança/Boa Sorte" situado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/06/2022
Brasília, 28 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1997
Conteudo atualizado em 27/06/2022
