Decreto de17.4.1997 - Decreto de17.4.1997 Publicado no DOU de 18.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de17.4.1997 - Decreto de17.4.1997 Publicado no DOU de 18.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 31/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.1997

Conteudo atualizado em 31/05/2022