Decretos Não Numerados - Decreto de7.4.1997 - Decreto de7.4.1997 Publicado no DOU de 8.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria dos Matões/Socego", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria dos Matões/Socego" com área de 2.028,0000 ha (dois mil e vinte e oito hectares), situado no Município de Codó, objeto do Registro nº 7.870, fls. 84, Livro 3-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 02/05/2022
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