Decretos Não Numerados - Decreto de1º.4.1997 - Decreto de1º.4.1997 Publicado no DOU de 2.4.1997 Declara de utilidade pública a Viva Rio, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/12/2021
Brasília, 1º de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1997
Conteudo atualizado em 09/12/2021
