Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1997 - Decreto de31.3.1997 Publicado no DOU de 1º.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/12/2021
Brasília, 31 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1997
Conteudo atualizado em 29/12/2021
