Decretos Não Numerados - Decreto de26.3.1997 - Decreto de26.3.1997 Publicado no DOU de 27.3.1997 Cria Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º As despesas decorrentes da participação de cada membro na Comissão correrão à conta dos respectivos órgãos de origem.
Conteudo atualizado em 04/05/2022
Conteudo atualizado em 04/05/2022
