Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1997 - Decreto de24.3.1997 Publicado no DOU de 25.3.1997 Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 1
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