Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de12.3.1997 - Número 12782 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1997 - Decreto de12.3.1997 Publicado no DOU de 13.3.1997 Renova a concessão da Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1997


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