Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1997 - Decreto de12.3.1997 Publicado no DOU de 13.3.1997 Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 9 de outubro de 1994, a concessão da Rádio Floresta Ltda., outorgada pelo Decreto nº 90.162, de 10 de setembro de 1984, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
