Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de11.3.1997 - Número 12786 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1997 - Decreto de11.3.1997 Publicado no DOU de 12.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena - Gleba Loteamento Castanheira - Lotes 26 e 27 - Parte", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providê

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