Decretos Não Numerados - Decreto de7.3.1997 - Decreto de7.3.1997 Publicado no DOU de 10.3.1997 Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Casa da Criança Sagrada Família/RS, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/09/2023
Brasília, 7 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1997
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