Art. 1º do Decreto de6.3.1997: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.1997 - Decreto de6.3.1997 Publicado no DOU de 7.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Fazenda Escada", com área de 559.9000 ha (quinhentos e cinqüenta e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-1-636, fls. 36, Livro 2-G, do Cartório Único Judiciário de Baraúna, Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", com área de 459,9000 ha (quatrocentos e cinqüenta e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-01-636, fls. 36, Livro 2-6, do Cartório Único Judiciário de Baraúna, Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. (Redação dada pelo Decreto de 16 de junho de 1998).

Conteudo atualizado em 05/07/2024