Decretos Não Numerados - Decreto de3.3.1997 - Decreto de3.3.1997 Publicado no DOU de 4.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Carvalho", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o Imóvel rural denominado "Fazenda Carvalho", com área de 2.730,0000 ha (dois mil, setecentos e trinta hectares), situado rio Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.855, fls. 164, do Livro 2-A-7, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 19/07/2024
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