Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de3.3.1997 - Número 12842 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.3.1997 - Decreto de3.3.1997 Publicado no DOU de 4.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.1997


Conteudo atualizado em 23/09/2021