Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado"Fazenda Zabelê", situado no Município deTouros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997
Conteudo atualizado em 07/12/2021
