Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de7.2.1997 - Número 12931 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Olinda I ", situado no Município de Pinheiro, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997


Conteudo atualizado em 21/09/2021