Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de7.2.1997 - Número 12933 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alencarina", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º lndependência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997


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