Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de28.1.1997 - Número 12961 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.1.1997 - Decreto de28.1.1997 Publicado no DOU de 29.1.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Modelo, Modelo II, São José, Canaan, Monte Azul, Piramar e Novo Horizonte", situado no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Se




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.1997

 

 

 

 

 

 


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