Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.1997 - Decreto de24.1.1997 Publicado no DOU de 27.1.1997 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Brasileira Lar de Amparo à Velhice Violeta Vejan, com sede na cidade de Mairiporã/SP.
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Artigo 1
Art. 1º É declarada de utilidade pública federal a SOCIEDADE BENEFICENTE BRASILEIRA LAR DE AMPARO À VELHICE VIOLETA VEJAN, com sede na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, portadora do C.G.C. nº 66.664.822/0001-85 (Processo MJ nº 28.839/96-58), que, em face da natureza e das peculiaridades emergenciais de suas finalidades assistenciais, excepcionalmente fica isenta do atendimento aos requisitos de habilitação contidos nas alíneas c e e do art. 2º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961.
Conteudo atualizado em 01/06/2022
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