Decretos Não Numerados - Decreto de22.1.1997 - Decreto de22.1.1997 Publicado no DOU de 23.1.1997 Transfere para a Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda., a concessão outorgada à Rádio Jornal de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 11/05/2022
Brasília, 22 de janeiro de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1997
Conteudo atualizado em 11/05/2022
