Decretos Não Numerados - Decreto de20.1.1997 - Decreto de20.1.1997 Publicado no DOU de 21.1.1997 Renova a concessão da Radiodifusão Assisense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/12/2021
Brasília, 20 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.1997
Conteudo atualizado em 23/12/2021
