Decretos Não Numerados - Decreto de20.1.1997 - Decreto de20.1.1997 Publicado no DOU de 21.1.1997 Renova a concessão da Sociedade Rádio Ametista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3°, da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 14 de setembro de 1993, a concessão da Sociedade Rádio Ametista Ltda., outorgada pelo Decreto nº 88.608, de 9 de agosto de 1983, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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