Decretos Não Numerados - Decreto de20.1.1997 - Decreto de20.1.1997 Publicado no DOU de 21.1.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Silvestre", constituído pelo Lote nº 168 - parte, do Loteamento Praia Chata, Gleba 1, 2ª Etapa, situado no Município de Augustinópolis, E
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/05/2022
Brasília, 20 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.1997
Conteudo atualizado em 02/05/2022
