Decretos Não Numerados - Decreto de16.1.1997 - Decreto de16.1.1997 Publicado no DOU de 17.1.1997 Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mogno V", constituído por uma área de terras desmembrada da área remanescente denominada "Agropecuária Mogno", situado no Município de
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Artigo 2
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Conteudo atualizado em 08/11/2021
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