Decretos Não Numerados - Decreto de16.1.1997 - Decreto de16.1.1997 Publicado no DOU de 17.1.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria/Caixa de Fósforo",constituído pelo Lote 01, da Gleba 02 e Lote 38, da Gleba 01, doLoteamento Fazenda Serra, situado no Município de Pr
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/03/2022
Brasília, 16 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcos Correia Lins
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.1997
Conteudo atualizado em 09/03/2022
