Art. 1º do Decreto de13.1.1997: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1997 - Decreto de13.1.1997 Publicado no DOU de 14.1.1997 Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base 1996, para os diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano de 1996, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos quadros de oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto n° 1.145, de 20 de maio de 1994:

QUADROS DE OFICIAIS AVIADORES, ENGENHEIROS, INTENDENTES E MÉDICOS:

Coronel.........................................................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel......................................................................1/15 do efetivo do posto; e

Major..........................................................................................1/20 do efetivo do posto.

QUADROS DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS E DE INFANTARIA:

Coronel.........................................................................................1/4 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel......................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Major..........................................................................................1/15 do efetivo do posto.

QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-Coronel...........................................................................1/4 do efetivo do posto;

Major.......................................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Capitão.......................................................................................1/15 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão....................................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Primeiro-Tenente........................................................................1/20 do efetivo do posto.

Conteudo atualizado em 17/05/2022