Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1997 - Decreto de13.1.1997 Publicado no DOU de 14.1.1997 Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1997.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 1997. Não remover
Conteudo atualizado em 08/09/2021
Brasília, 13 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1997
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